PRONATEC
 

O que é o Pronatec?
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), é composto por cinco iniciativas:
- Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
- Programa Brasil Profissionalizado, por meio do qual o governo federal repassa recursos aos governos estaduais para equipagem de laboratórios e construção, reforma e ampliação de escolas técnicas estaduais;
- Acordo de Gratuidade com o Sistema S, por meio do qual o SENAI, SENAC, SESC e SESI, passaram a aplicar os recursos recebidos da contribuição compulsória em cursos gratuitos oferecidos para estudantes de baixa renda e trabalhadores;
- Bolsa-Formação, por meio da qual o governo federal oferta cursos técnicos e de qualificação profissional gratuitos, em instituições que atuam na educação profissional e tecnológica.

Quais são os públicos do Pronatec?
Segundo sua Lei de criação (Lei 12.513/2011), o Pronatec deverá atender, prioritariamente, os estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos; trabalhadores; beneficiários dos programas federais de transferência de renda; e estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.
Para articular as demandas prioritárias por setor e região, o Programa conta com uma rede de instituições que demandam cursos voltados para públicos específicos em cada região e, ainda, com uma rede de instituições que ofertam tais cursos.
Algumas turmas são exclusivas para determinados públicos e outras são compartilhadas ou mesmo abertas.                                                                                                                               Após a mobilização dos públicos específicos pelas redes demandantes, as vagas remanescentes (não ocupadas dentro do prazo de cinco dias após a publicação da abertura da turma pela instituição ofertante do curso), são disponibilizadas no site do
Pronatec, de forma que estejam disponíveis para toda a população interessada.

Já concluí o Ensino Médio. Posso fazer os cursos na modalidade concomitante ou integrada?
A educação profissional técnica de nível médio abrange os seguintes cursos:
- Técnico na forma subseqüente, para quem concluiu o Ensino Médio;
- Técnico na forma concomitante, para quem está matriculado no Ensino Médio;
- Técnico na forma integrada, para quem concluiu o Ensino Fundamental;
Portanto, o estudante que já concluiu o Ensino Médio pode fazer apenas um curso técnico subseqüente, não sendo possível a ele cursar o concomitante ou integrado, já que esses cursos possuem currículo e características específicas, de forma articulada com o Ensino Médio.

Pessoas que já concluíram o ensino médio podem participar do Pronatec?
Sim, na modalidade Bolsa Formação Trabalhador.

Quem já fez algum curso do Pronatec poderá se matricular novamente?
Sim. De acordo com a Portaria MEC n. 817/2015, que regulamenta a Bolsa-Formação do Pronatec, cada beneficiário terá direito a até três matrículas ao ano em cursos ofertados por intermédio da Bolsa-Formação, sendo uma matrícula em cursos técnicos.
O Pronatec também incentiva que os alunos continuem seus estudos por meio de itinerários formativos. Os estudantes que concluírem com êxito cursos profissionalizantes associados a itinerários formativos poderão se beneficiar com acesso aos cursos técnicos,
aproveitando os conhecimentos adquiridos previamente e concluindo em menor tempo uma nova formação.

Qual a diferença entre cursos técnicos e cursos de qualificação profissional?                        Os cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), ou qualificação profissional, são cursos que têm como foco uma formação específica. No caso do Pronatec, eles possuem carga horária mínima de 160 horas e duração média de 200 horas, em cerca de três meses.             O requisito de acesso aos cursos de qualificação varia desde a não exigência do Ensino Fundamental completo até a exigência de Ensino Médio completo.                                            Tais requisitos estão estabelecidos no Guia Pronatec de Cursos FIC.                                            A formação no Ensino Técnico é voltada para a compreensão dos processos de melhoria contínua nos setores de produção e serviços, além de capacitar os estudantes ao emprego de novas técnicas e tecnologias no trabalho. Os cursos técnicos possuem carga horária que varia de 800 a 1200 horas e têm duração média de um ano e meio a dois anos. O requisito de acesso ao curso técnico é estar matriculado ou ter concluído o Ensino Médio. Tais requisitos estão estabelecidos no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, que, conforme a Resolução CNE/CEB nº 3/2008 , se aplica a toda a educação profissional e tecnológica.

Quando começam as inscrições do Pronatec?
A SECITECI apresenta ofertas contínuas de vagas ao longo do ano. Procure-nos para conhecer o calendário de matrículas das vagas do Pronatec nessas instituições.
- Sou estudante e gostaria de saber se fui selecionado para um curso?
Você deve entrar em contato com a ETE que ofertou curso.

Qual o procedimento para confirmação da matrícula?
Em sua unidade de ensino, entre em contato com o gestor demandante que realizou sua pré-matrícula, ele saberá orientá-lo.

Quando será lançado novas Turmas?
Você deve acompanhar no site www.secitec.mt.gov.br