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Seciteci promove acesso a recursos do Plano de Ações Articuladas do MEC e incentiva capacitação profissional

A ação da equipe da Seciteci permitirá que as unidades estaduais de ensino profissionalizante tenham acesso aos recursos ofertados no Plano de Ações Articuladas (PAR) do Ministério da Educação (MEC)
Camila Paulino | Seciteci

Nilton Borgato, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) - Foto por: Marcos Vergueiro/Secom-MT
Nilton Borgato, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci)
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Após articulação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Seciteci), por meio da Superintendência de Projetos e Captação de Recursos (SPCR), instituições voltadas à educação técnica, tecnologia e inovação, poderão ter acesso à recursos ofertados no Plano de Ações Articuladas (PAR) do Ministério da Educação (MEC). A ação vai beneficiar milhares de pessoas por meio da capacitação profissional e fomento à popularização da ciência.

Durante reunião virtual com o Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Tecnologia e Inovação (Consecti), o secretário da Seciteci, Nilton Borgato, apresentou a ação da equipe para que as unidades estaduais de ensino profissionalizante tivessem acesso ao PAR e reforçou a importância de terem formado parcerias para articular o acesso ao PAR, junto à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC.

“Buscamos todo amparo técnico, jurídico e administrativo para tornar o acesso ao recurso do PAR viável. Contamos com o apoio da professora Maria Isabel de Castro, que era a chefe da Secti do Rio de Janeiro, e juntos conseguimos unir mais secretarias, autarquias e órgãos ofertantes dessa modalidade de ensino para buscarmos os recursos. E a partir disso, todas as secretarias de tecnologia do país, poderão ter acesso a este recurso, fortalecendo a capacitação e a inovação não só em Mato Grosso, mas em todo o Brasil”, disse.

A partir de agora, mais instituições terão direito a requerer os recursos, desde que atendam aos critérios exigidos pelo MEC e os processos sejam avaliados e aprovados. De acordo com o superintendente da SPCR, Jun Sakamoto, o objetivo é acessar estes novos recursos do Governo Federal para investir na educação profissional e popularização da ciência em Mato Grosso.

"Esta reunião é o resultado de um trabalho iniciado na gestão do governador Mauro Mendes, para que pudéssemos acessar o recurso  dedicado à educação profissional, nós queremos investir em melhorias e equipar nossas escolas. ", destacou.

Thiago Marques, que é coordenador de Captação de Recursos e Parcerias da SPC e atuou como representante do Consecti nas reuniões de debate sobre o PAR, ressalta que o apoio do Conselho foi fundamental para que as ações articuladas pela secretaria pudessem obter êxito.

“Neste processo, o Conselho, com muita atenção e competência, nos atendeu de pronto e abraçou a causa. Agora, o Conselho Deliberativo do PAR, pela nossa demanda, votou por unanimidade [10x0] em cadastrar todas as secretarias de Ciência e Tecnologia do Brasil, além de outros órgãos para serem aptos a receber este recurso. É uma vitória de Mato Grosso e da ciência e tecnologia”, ressaltou.

O que é o PAR

O Plano de Ações Articuladas (PAR) é uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, fundamentada no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que consiste em oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de política educacional, concebido para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estratégica, contribuindo para a construção de um sistema nacional de ensino.

Trata-se de uma estratégia para o planejamento plurianual das políticas de educação, em que os entes subnacionais elaboram plano de trabalho a fim de desenvolver ações que contribuam para a ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares e, consequentemente, para o aprimoramento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de suas redes públicas de ensino.

Assegurar o acesso dos estudantes às vagas escolares disponibilizadas nas instituições de ensino, em especial na educação básica, e sua permanência com sucesso na escola, depende do atendimento a uma série de elementos estruturais e de serviços, dentre os quais se destacam: materiais didáticos e pedagógicos, formação de profissionais, equipamentos e infraestrutura escolar. Esses produtos e serviços se relacionam a vários fatores econômicos e sociais e à forma de planejamento, gestão, atuação e colaboração entre os entes subnacionais, proporcionada pela assistência técnica e financeira, concretizada no âmbito do PAR.

Nesse contexto, o PAR apresenta indicadores definidos a partir do diagnóstico e planejamento local, consolidados anualmente, para quatro dimensões: gestão educacional; formação de professores, profissionais de serviço e apoio escolar; práticas pedagógicas e de avaliação, e infraestrutura física e recursos pedagógicos.

A quem se destina

O PAR foi concebido como uma ferramenta de gestão para o planejamento da política de educação que os municípios, estados e o Distrito Federal elaboram para um período de quatro anos. Pelas suas características sistêmicas e estratégicas, o PAR favorece as políticas educacionais e a sua continuidade, inclusive durante as mudanças de gestão, constituindo-se como importante elemento na promoção de políticas de Estado na Educação.

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