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Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação realiza 3ª reunião ordinária

Atualização da Lei Complementar estabelece medidas de incentivo e apoio às ações e estratégias de ciência, tecnologia e inovação
Soraya Medeiros | Secitec

Secretário Domingos Sávio presidi última reunião do Conselho de Ciência - Foto por: Soraya Medeiros
Secretário Domingos Sávio presidi última reunião do Conselho de Ciência
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A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Secitec, realizou nesta segunda-feira (03), 3ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, a última do ano. O secretário Domingos Sávio presidiu a abertura e destacou a principal pauta discutida no encontro - a aprovação da Minuta do Projeto de Lei para atualização da Lei Complementar 297/2008.

 

O projeto estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, em ambiente produtivo, visando alcançar autonomia tecnológica, capacitação e o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso.

 

A reunião teve início com a apresentação dos dados das áreas técnicas da Secitec e os avanços alcançados por cada uma delas durante este ano.

 

Segundo o secretário da Secitec, Domingos Sávio, diversos indicadores avançaram no ano de 2018. “Gostaria de parabenizar todas as áreas pelo empenho na melhoria da secretaria. É importante lembrar que a união de todos faz com que a Secitec evolua cada vez mais”, destacou.

 

Domingos Sávio fez um balanço de sua gestão, focando nas prioridades da pasta, sobretudo nas construções das Escolas Técnicas do Estado de Mato Grosso. “Deixaremos a Secitec com um grande avanço, com as construções das Escolas Técnicas, do Parque Tecnológico, da Carreta MT Ciências, entre outros projetos.

 

Durante a reunião, Sávio, agradeceu ainda ao apoio dos membros do Conselho Estadual e ressaltou a importância de dar continuidade às ações da Secitec. “Fico muito feliz em saber que a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secitec), não será extinta no próximo governo”.

 

O secretário explicou que foi de extrema importância ter criado o Grupo de Trabalho (GT’s) com representantes de diversas instituições, para a criação da Minuta do Projeto de Lei. “Levamos três meses para elaborar essa Minuta do Projeto de Lei, tínhamos reuniões semanais para discutir todas as ações e, hoje ela foi aprovada pelo Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. Agora vamos esperar a aprovação final que é feita pela Assembleia Legislativa”.

 

A advogada da equipe técnica do Parque Tecnológico, Jaqueline Albino, explicou que a Minuta do Projeto de Lei para atualização da Lei Complementar 297/2008 é de extrema importância e demonstra que o Estado de Mato Grosso está de acordo com a Legislação Federal que atualizou a Lei de Inovação em 2016. “Com essa alteração na Lei Complementar Estadual poderemos avançar ainda mais na ciência, tecnologia e inovação estreitando os laços entre universidades e empresas privadas”.

 

O conselheiro do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Allan Kozlakowski, disse que a atualização da Lei Complementar 297/2008 coloca em pauta assuntos fundamentais para o futuro do Estado e do País. “Temos o desafio de criar condições para que as instituições públicas e privadas continuem desempenhando um trabalho de excelência e garantindo que Mato Grosso continue trabalhando na produção da ciência, tecnologia e inovação que são fundamentais para o desenvolvimento e crescimento do Estado e da sociedade”.

 

O Grupo de Trabalho (GT’s) que formulou a Minuta do Projeto de Lei foi composto por dois membros do governo estadual, que são a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), dois representantes da comunidade acadêmica e científica, que são a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), dois da iniciativa privada que são a  Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), dois do terceiro setor que são o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e um do órgão de controle que é a Controladoria Geral do Estado.

 

Atualmente, o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação é composto por 24 órgãos públicos e privados.





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